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O que é o exame médico demissional pedido de demissão
O exame médico demissional pedido de demissão, também conhecido como EMDP, é uma atividade prevista em lei e regulamentada pela Norma Regulamentadora 32 (NR-32) da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78 da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se de um exame médico a ser realizado nos trabalhadores demissionários antes mesmo de sua saída definitiva da empresa.
COMO FUNCIONA O EXAME MÉDICO DEMISSIONAL PEDIDO DE DEMISSÃO
Esta Norma Regulamentadora prevê que o exame médico demissional pedido de demissão deve ser realizado no ambiente da empresa e é obrigatório para todos os empregados, independente dos seus motivos para a saída. O exame consiste numa avaliação médica, contendo anamnese, exame físico, exames adicionais e emissão de um laudo para o empregador até 48 horas antes do término do contrato.
VANTAGENS DO USO DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL PEDIDO DE DEMISSÃO
- Prevenção de riscos ocupacionais: os resultados deste exame são extremamente importantes, pois, com eles, apontam possíveis riscos ocupacionais que o trabalhador poderá apresentar e, assim, prevenir eventuais acidentes.
- Garantia de direitos: em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, a empresa se responsabiliza por fornecer meios de cuidar da saúde e segurança do trabalhador.
- Redução de custos: o uso do Exame Médico Demissional Pedido de Demissão permite que a empresa controle eventuais passivos trabalhistas e evite ser enquadrada como causadora de doenças ou acidentes com o trabalhador.
- Eficácia na Prevenção: O exame controle e detecte precocemente problemas, possibilitando um tratamento mais eficaz.
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